Indaiatuba

Biometria não será obrigatória para 2018

O registro biométrico não será exigido dos eleitores em Indaiatuba para as eleições de 2018. Ele continua sendo feito no cartório da cidade, mas sem obrigatoriedade.

Segundo a chefe do cartório, ainda não há uma data definida. "O calendário foi alterado, porque não teríamos pessoal suficiente para o atendimento", informa Lilian.

Ela, no entanto, faz um alerta: "É importante não deixar para regularizar sua inscrição eleitoral na última hora", comenta. "Atualmente, atendemos 85 pessoas por dia, em diversos serviços oferecidos pelo Cartório Eleitoral."

O Cartório Eleitoral da 211ª Zona Eleitoral está localizado na Rua Treze de Maio, 834, no Centro. Mais informações pelo telefone (19) 3834-6378 ou na Central de Atendimento ao Eleitor, pelo número 148.

Normas

Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. Pela legislação, o TSE tem até 5 de março do ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A resolução sobre escolha e registro dos candidatos estabelece que poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes, tenha obtido registro de seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou distrital. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas,podendo, neste último caso, se formar mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para a eleição majoritária.

A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2018, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Para a realização das convenções, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, ficando responsáveis por danos causados com a realização do evento.

Qualquer cidadão pode almejar investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade. A resolução determina que os partidos políticos e as coligações solicitarão aos tribunais eleitorais o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto.


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