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NF Paulista permite transferência de créditos a partir de R$ 0,99

RESGATES

Agora, a Nota Fiscal (NF) Paulista permite a transferência de créditos a partir de R$ 0,99. A alteração, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, estimula a mais 5,5 milhões de usuários que possuem créditos de baixo valor a fazerem o resgate. 

O valor mínimo foi alterado com base na Resolução SF nº 113/2017, que entrou em vigor a partir de 1º de fevereiro. A Pasta alerta que os créditos são validos para utilização no período de cinco anos, a partir da data de liberação anual (que ocorre em abril e outubro).

Nesta primeira etapa, estão disponíveis transações para 99% consumidores que indicam suas contas (corrente ou poupança) em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

A medida foi possível porque as transações com essas instituições são feitas automaticamente e sem custo para o Estado. Para os demais bancos permanece a regra com o valor mínimo de R$ 25,00, praticada para todos antes da mudança.

Doações

A alteração do valor mínimo de transferências permite também ampliar o número de consumidores que desejam optar pela doação automática de créditos para entidades sociais. Neste caso, sendo abaixo de R$ 25,00, o valor disponível é preenchido automaticamente pelo sistema.

Permanece a norma de bloqueio de segurança do sistema e, com o desbloqueio o consumidor pode optar pela nova modalidade que é doação automática de créditos para instituições filantrópicas.

Em levantamento parcial, a Fazenda identificou que um quarto das entidades cadastradas tem, ao menos, um doador de forma automática. Em menos de dois meses, 4.277 pessoas já optaram por doar seus cupons a 883 entidades participantes.


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