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Ano legislativo começa com 103 indicações e 22 projetos

Os 12 vereadores da Câmara Municipal ocuparam o Plenário da Casa pela primeira vez em 2018, desde o fim do recesso. Na última segunda (19), apresentaram um total de 103 indicações, sendo seis remanescentes de 2017 e outras 97 deste ano; um requerimento; 16 moções e 20 projetos de lei. Outros dois, também datados de 2017, foram votados e aprovados. A próxima sessão acontece na segunda (26), a partir das 18 horas.

Dois projetos de 2017 foram aprovados em votação única. O primeiro, de número 244, é de autoria de Alexandre Carlos Peres (SD) e institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal (Sempat) no calendário oficial da cidade, que deverá ser realizada anualmente na semana do dia 28 de outubro, quando é comemorado o Dia do Funcionário Público.

"O principal objetivo da Sempat é sensibilizar as pessoas, fazendo com que elas reflitam sobre saúde e segurança do trabalhador. É um momento para reflexão das condições. de trabalho, fazendo com que todos se engajem nos cuidados e prevenção dos acidentes e na redução das doenças ocupacionais", afirma Alexandre. "É também um momento para buscar a integração de liderados e líderes, pois todos são responsáveis pela segurança e saúde do seu local de trabalho".

A segunda lei aprovada, de número 257, é de autoria de Jorge Luís Lepinsk, o Pepo (MDB), e institui a Semana Municipal da Consciência Negra. "Mais do que uma questão de folga, ou não, do trabalho ou da escola, o Dia da Consciência Negra é uma forma de discutir o assunto da igualdade racial", destaca o vereador.

"A data é alusiva à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida no dia 20 de novembro de 1695. É de extrema relevância a divulgação, para esclarecer à sociedade e aos alunos, quem foi o líder e herói Zumbi dos Palmares, e deixar viva toda sua história e trajetória de luta na memória da população", afirma Pepo, que sugere ainda atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo nas unidades da rede municipal de ensino, além de debates e seminários.

Apresentados

Entre as propostas apresentadas, destaque para o projeto 295/2017, de autoria de Luiz Alberto "Cebolinha" Pereira (MDB), que modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 1° da Lei 5.628, de 9 de setembro de 2009, que obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no município.

A principal alteração destaca que "a quantidade de módulos destinados a banheiros químicos a serem instalados deverá ser compatível e proporcional à previsão de público, em conformidade com o tipo de espetáculo ou evento, respeitando o percentual que nunca deverá ser menor que 10% para a instalação de banheiros adaptados aos portadores de necessidades especiais".

Outro projeto, de número 296/2017, de autoria de Ricardo França (PRP), estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos, através da instalação de pontos específicos pata este fim, em megaeventos, shows musicais, espetáculos e rodeios cujo público médio diário previsto pela organização seja de, no mínimo, duas mil pessoas.

"Várias foram as experiências no município de grandes eventos, públicos ou privados, realizados em locais abertos ou não, em que há grande produção de resíduos sólidos", ressalta Ricardo. "Esses resíduos, normalmente, são acondicionados sem que ocorra a coleta seletiva, o que dificulta e muito a sua reciclagem, gerando assim mais acúmulo de lixo nos aterros que atendem a municipalidade", completa.


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