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Hotelaria deve garantir acessibilidade

Decreto presidencial publicado na semana passada estabelece que os estabelecimentos ligados à hotelaria deverão garantir acessibilidade em suas depedências. A determinação tem base em artigo da lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As regras abrangem hotéis, pousadas e similares, tais como pensões, hostels, albergues etc. O decreto 5.296/2004 estabelece que todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, como garagens, estacionamentos, calçadas, recepção, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e áreas de circulação, devem respeitar as normas de acessibilidade em edificações de uso coletivo, assim como as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A regra se aplica ainda às áreas de lazer, salas de ginástica e de convenções, SPAs, piscinas, saunas, salões de cabeleireiro, lojas e a qualquer espaço destinado à locação localizado no complexo hoteleiro. A medida visa a garantir que os estabelecimentos estejam aptos a hospedar o maior número de pessoas possível, garantindo que todas possam desfrutar das comodidades e serviços oferecidos, independentemente de suas condições física, sensorial, intelectual ou mental.

Os estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004 terão até quatro anos, contados a partir de 2 de março de 2018, para se adaptar às novas regras. Eles deverão disponibilizar 10% (mínimo) de dormitórios acessíveis, sendo 5% adaptados conforme as características construtivas e os recursos estabelecidos no decreto. Os outros 5% deverão contar com recursos mínimos de acessibilidade previstos na norma, como chuveiro com barra deslizante, vãos de passagem livres, barra de apoio no box do banheiro e outros itens. Aindaem 90% dos quartos, sempre que solicitado pelos hóspedes, os estabelecimentos deverão assegurar a oferta de ajuda técnica ou dos recursos de acessibilidade previstos no decreto.

(Adriana Brumer Lourencini)


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