Indaiatuba

Decreto municipal regulamenta adequação

Indaiatuba oferece 19 estabelecimentos de hospedagem. Em 2004, eram apenas oito. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Engenharia informa que todos os locais aprovados na cidade após 2010 seguem o decreto municipal 10.597/2010, que regulamenta a aplicação da lei federal 10.098, para fins de viabilização de projeto. Quanto aos estabelecimentos comerciais construídos antes disso, as exigências são feitas na ocasião de reformas e ampliações.

Segundo as novas regras, os empreendimentos construídos, ampliados, reformados ou com projeto arquitetônico protocolado entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018 também devem observar os percentuais e normas estabelecidos a partir de 2 de março.

Os novos estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 5% dos dormitórios, ou ao menos, um deles com características construtivas de acessibilidade, além de auxílios técnicos e equipamentos para 95% dos demais dormitórios. A lei manda que as dependências adaptadas não devem estar isoladas das outras, sendo distribuídas por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível.

Rodrigo Ravagnani, gerente de uma unidade hoteleira, diz que a acessibilidade no local atrai muitos hóspedes com necessidades especiais. "Recebemos de três a quatro PCDs ao mês; aqui é um dos locais mais procurados, justamente por conta das instalações que facilitam a mobilidade deles nas dependências do hotel", comenta. Ele ressalta que o quarto adaptado possui, inclusive, puxadores diferenciados no guarda-roupas. "Futuramente pretendemos instalar um elevador, pois o aposento adaptado fica no térreo", completa Rodrigo.

Para Marco Pellegrini, secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a determinação do hóspede solicitar ajuda ou recursos especiais com antecedência irá permitir que os estabelecimentos de determinada região compartilhem os recursos. "Não necessariamente o estabelecimento tem que ter todos esses equipamentosexigidos", comenta. (ABL)


Fonte:


Notícias relevantes: