Indaiatuba

Concessão de área para ONG é aprovada em primeira votação

Com 51 indicações, dois requerimentos, dez moções e oito projetos apresentados, além de outros 15 votados na Ordem do Dia, a quinta sessão ordinária da Câmara Municipal trouxe poucos debates ou novidades. Entre os destaques está a aprovação, em primeira votação, da concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da organização não go-

vernamental Anjos de Patas.

Quinze projetos de lei foram votados, sendo que apenas um recebeu pedido de vistas pelo presidente da Câmara, Hélio Alves Ribeiro (PSB). Todos foram aprovados. Entre eles, o de número 35/2018, de autoria de Jorge Luís Lepinsk, o Pepo (MDB), que institui o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio. Com o intuito de promover palestras, debates e campanhas educativas, anualmente, a data de 10 de setembro - estabelecida pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) - será reservada para mobilizar a sociedade civil a respeitoda prevenção de suicídio.

Aprovado em primeira votação, o projeto 27/2018, de autoria do Executivo Municipal, "acresce dispositivos à Lei 2.472, de 24 de janeiro de 1989, que institui o Imposto Sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis". Tal medida, segundo a justificativa ao projeto, visa permitir a regularização de imóveis, uma vez que muitos proprietários acabam por não efetuar o registro da transmissão junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com a finalidade de minimizar os custos oriundos da transação imobiliária, em especial o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Concessão

Por fim, em primeira votação, o projeto 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, concede uso da área institucional 03-C, no loteamento denominado Park Comercial de Indaiatuba, no total de 2.567,68 metros quadrados, para a ONG Anjos de Patas Indaiatuba.

O contrato de concessão vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-la exclusivamente às suas atividades institucionais. A ONG Anjos de Patas deverá dar início à construção de um prédio destinado ao funcionamento de sua sede social com uma área de, no mínimo, cinquenta metros quadrados, no prazo de 12 meses, e concluí-lo no prazo de 36 meses, contados da data de assinatura do contrato de concessão. O projeto deve ir para segunda votação na próxima sessão.

A sexta sessão de Câmara acontece segunda-feira (26), no Plenário Joab José Puccinelli (entrada pela Rua Adhemar de Barros), no Centro. As sessões são abertas ao público, sempre com início às 18h.


Fonte:


Notícias relevantes: