Indaiatuba

Câmara aprova o reajuste de 3% para servidores públicos

A sexta sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (26), foi marcada por 53 indicações, um requerimento, dez moções - sendo que duas receberam pedido de vistas - 14 projetos apresentados e outros seis votados e aprovados. Quatro projetos foram votados em regime de urgência, entre eles, os que oficializam o reajuste de 3% para os servidores públicos municipais. Os subsídios de prefeito, vice, vereadores e secretários não reajustados.

Na última sessão de março, os vereadores aprovaram os projetos de reajuste em regime de urgência. O projeto 69/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações. O texto foi publicado na Imprensa Oficial do Município de quarta-feira (28) e estabelece o reajuste de 3% para todos os funcionários e do vale alimentação, que passará de R$ 215,57 para R$ 250, o que representa um aumento de 16,27%. Os servidores públicos do legislativo municipal receberão omesmo reajuste salarial, por meio do projeto 74/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

"Oferecemos reajuste ao salário do funcionalismo da Prefeitura, fundações, autarquias e do cartão cesta acima da inflação. Não serão reajustados os subsídios de prefeito, vice e secretários. A situação econômica no país ainda exige cautela e prudência e nossas decisões têm se pautadas nessas premissas", declarou o prefeito Nilson Gaspar (MDB).

"Os sindicatos apresentaram propostas maiores, mas argumentamos que não seria viável, por uma questão de manter as contas públicas em dia. Reajustes maiores poderiam significar perda do equilíbrio financeiro da administração e não podemos correr esse risco", esclareceu o Secretário de Administração, Orlando Schneider Vianna. O reajuste será retroativo a 1º de março e constará no próximo pagamento, realizado em abril. O índice de reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas da administração municipal.

Outros

Os demais projetos aprovados em regime de urgência foram o de número 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, atendendo à solicitação da própria Câmara, até o limite de R$ 140 mil; e o projeto de resolução 05/2018, da Mesa da Câmara, que institui o Parlamento Jovem (confira abaixo).

A sessão ainda aprovou as seguintes propostas: projeto de decreto legislativo do vereador Jorge Luis Lepinsk (MDB), o Pepo, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Nelson Laturraghe; PL do vereador Luiz Carlos Chiaparine (MDB) e Silene Silvana Carvalini (PP), que institui a campanha Coração de Mulher; e PL do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba.

Também foi aprovado o

PL da vereadora Silene, que dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares; e PL do vereador Edvaldo Bertipaglia (PSB), que dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (0800-770-7702) nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais.


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