Indaiatuba

Projetos sobre segurança serão ampliados

Duas propostas envolvendo a segurança pública foram apresentadas e aprovadas em segunda votação por unanimidade, durante a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda (23). O projeto 70/2018 institui o Programa Câmera Cidadã, enquanto o projeto 71/2018, institui o Programa Vizinhança Solidária. Ambos são subscritos por todos os vereadores.

O Programa Câmera Cidadã tem por objetivo a cooperação entre Secretaria Municipal de Segurança Pública e a comunidade local, por meio das pessoas físicas e jurídicas que se cadastrarem no programa e fornecerem imagens gravadas em equipamentos particulares de monitoramento por câmera.

Implantado por iniciativa dos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública em 2011, como um projeto piloto, foi disciplinado internamente por resolução administrativa e conta hoje com aproximadamente 800 câmeras cadastradas em Indaiatuba.

As imagens fornecidas serão utilizadas em estudos de casos para ações preventivas da Guarda Civil e poderão auxiliar outras forças policiais nas investigações e resoluções de delitos. Sempre que houver a necessidade da elaboração de estudos de casos para ações preventivas, a Divisão de Inteligência da Guarda Civil requisitará as imagens gravadas aos cadastrados no programa.

O projeto especifica ainda que a identificação dos proprietários das câmeras utilizadas será preservada, assim como a divulgação das referidas imagens, que somente será repassada à imprensa em caso de necessidade apresentada pelas autoridades e com a autorização previa e expressa do proprietário das câmeras.

A adesão ao Programa Câmera Cidadã será voluntária e por tempo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer momento, mediante requerimento simples de desligamento, ou pelo município em caso de inviabilidade da cooperação, incompatibilidade ou falta de manutenção nos equipamentos.

Vizinhança

O Programa VizinhançaSolidária foi implantado pela Polícia Militar no estado de São Paulo em 2009, e em Indaiatuba desde 2011, com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Atualmente, são 28 células em funcionamento no município.

O objetivo é integrar a comunidade com instituições policiais atuantes na cidade, através da adoção de mecanismos inseridos na filosofia de policiamento comunitário, de estímulo à mudança de comportamento dos integrantes da comunidade, buscando a conscientização de que a solidariedade entre vizinhos, em termos de segurança, pode ser ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivando reduzir os indicadores de criminalidade e aumentar a sensação de segurança.

O artigo 2º do projeto destaca que atuarão na implantação e coordenação do projeto: a Secretaria Municipal de Segurança Pública; Guarda Civil, Polícia Civil e Polícia Militar, entre outras; e a sociedade civil, representada por associações de moradores legalmente constituídas, Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), organizações não governamentais, entre outras entidades atuantes nas comunidades.

Os coordenadores terão a missão de promover a integração entre comunidade, instituições policiais e Executivo; criar uma rede de informações; elaborar o mapeamento demográfico da região; realizar o cadastramento de adesão voluntária de moradores, comerciantes e entidades; reunir reuniões de mobilização; estabelecer canais de comunicação; e elaborar o regulamento, plano de trabalho e de ações do programa.

Os dois projetos foram encaminhados para sanção do prefeito Nilson Gaspar na quinta (26) e em breve, devem ser publicados na Imprensa Oficial do Município.


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