Indaiatuba

"Conduta ofende moral administrativa"

Após citar uma série de provas, o juiz destacou que não há dúvida "que os réus agiram com vontade consciente de se beneficiar ilicitamente, utilizando-se dos cargos que ocupavam na administração pública, ao implantarem o esquema denunciado" e cita Reinaldo e Núncio, afirmando que "ambos agiam conscientemente, cada um com sua atuação no esquema espúrio, em atos inafastavelmente improbos, já que permitiram o enriquecimento ilícito de tais agentes".

Ressalta ainda que "não há como afastar a conduta dolosa do réu Sérgio", pois este "tinha total consciência dos ímprobos praticados pelos agentes públicos, aos quais concorreu ao pagar tais valores". Ao proferir as penas aos envolvidos, o juiz é enfático. "Levando-se em conta o grau de lesividade ao interesse público e em observância ao princípio de proporcionalidade", afima, "o ato praticado pelos réus, ainda que não tenha comprovadamente causado prejuízo ao erário público, é extremamente repulsivo, pois exterioriza a fatídica cultura da corrupção. Verdadeiro câncer que assombra a máquina pública brasileira, indevidamente enraizada no atuar e na mentalidade de grande parte dos agentes que ocupam cargos políticos neste país".

Por fim, destaca que a conduta "ofende a moral administrativa que todos os cidadãos almejam que seja respeitada por ocupantes de cargos públicos e políticos, com o exercício de suas respectivas funções de forma leal, impessoal e eficiente, os réus, certamente acostumados com o sentimento de impunidade que sempre imperou neste país, não se mostraram inibidos de praticar o ato improbo". Ao proferir a suspensão de direitos políticos, aponta que "os agentes públicos demonstraram total falta de probidade e caráter com suas condutas, de forma que certamente não possuem as qualidades mínimas que devem acompanhar o agente público".

Ao citar as penalidades ao empresário, afirma que "tal prática deveria ser deveras antiga permitindo ao agente que angariasse verdadeira fortuna por meios espúrios".

Multas

Reinaldo e Núncio foram condenados a multas de três vezes os valores de R$ 13.974,48 e R$ 39.854,35, totalizando R$ 161.486,49, com juros e correção. Sérgio Almeida deverá pagar multa correspondente a três vezes o valor de R$ 39.854,35, igual a R$ 119.563, também com juros e correção. Além disso, todos foram proibidos de contratar com o poder público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A Tribuna procurou os advogados de todos os envolvidos, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.


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