Indaiatuba

Débitos de IPVA geram mais 2.016 notificações na cidade

Prazo

O governo de São Paulo notificou proprietários de 2.016 veículos com placas final 1 e 2 de Indaiatuba (SP) com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2018 e remanescentes dos anos de 2013 a 2017. O valor chega a R$ 2.348.845,99.

Em todo o Estado, foram notificados donos de 324.677 veículos. O governo informou que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O dono do veículo que não quitar o valor pendente ou apresentar defesa no prazo terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

Para mais informações, a Secretaria da Fazenda do Estado tem dois canais de comunicação: o telefone 0800-170110, e o Fale Conosco no site fazenda.sp.gov.br.


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