Indaiatuba

Justificativa é evitar aumento da tarifa

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) explica que o objetivo do projeto é "preservar, durante a vigência do contrato emergencial do serviço publico de transporte coletivo de passageiros, a modicidade e atualidade da tarifa cobrada dos usuários do serviço".

"O atual valor da tarifa, de R$ 3,50, mostra-se insuficiente para a devida remuneração do serviço, especialmente considerando-se a inviabilidade, na contratação emergencial firmada com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de amortização dos investimentos e despesas inerentes ao serviço de transporte coletivo", aponta Gaspar. Assim, é "dada a necessidade de celebração de nova avença emergencial, por outro período de até 180 dias, vez que ainda não concluído o procedimento da concorrência pública que selecionará a próxima concessionária dos serviços de transporte coletivo, torna-se indispensável a adequação tarifária para esse período".

O subsídio é justificado quando o prefeito aponta "que o município não pretende dispensar as medidas que tem adotado para assegurar um serviço de qualidade e confiabilidade aos usuários, especialmente quanto às condições da frota de veículos, à pontualidade, ao conforto, à segurança eà acessibilidade, entre outros", por isso, "a concessão de subsídio aos usuários se faz necessária para evitar, neste momento, a majoração do valor da tarifa".

O prefeito lembra que o valor da tarifa para a concessão objeto da licitação em andamento está fixado em R$ 4,10, valor "inferior à atualização monetária por índices de inflação desde o último reajuste em 2015" e afirma que, nesse contexto, "a concessão temporária do subsídio, correspondente a R$ 0,60 por passageiro equivalente, permitirá a manutenção do valor da tarifa fixada durante a contratação emergencial, postergando-se a adequação tarifária para o momento da concessão definitiva a ser contratada na licitação já em andamento".

Oposição

Líder da oposição na Câmara, o vereador Alexandre Peres (SD) revelou-se inicialmente contrário à proposta. "Primeiro, porque seis meses é tempo suficiente para definir uma licitação definitiva. O que aconteceu, porque não deu tempo?", questiona. "Essa bobeada pode custar R$ 2 milhões aos cofres públicos".

"Além disso, a atual empresa concessionária (Sancetur) tirou os cobradores dos coletivos, a Câmara Municipal abaixou a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2% para 1%, e o preço do diesel estabilizou nos pontos de combustíveis", analisa Alexandre. "Será que não daria para a empresa manter o atual valor da tarifa?".


Fonte:


Notícias relevantes: