Indaiatuba

Câmara aprova projeto para subsídio do transporte coletivo

Três projetos foram colocados em votação durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal em 2018, realizada na última terça-feira (24), dois envolvendo a transposição e transferência e dotações orçamentários. O mais debatido foi o projeto de lei 182/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de subsídio de até R$ 2 milhões para o serviço público de transporte coletivo de passageiros. A proposta foi aprovada com sete votos da base e dois contrários da oposição. Os vereadores Arthur Machado Spindola (PV) e Edvaldo Bertipaglia (PSB) não compareceram à sessão.

"Com a suspensão do edital, a forma que a Prefeitura encontrou foi criar um contrato emergencial, e trazer de forma paliativa por mais seis meses um subsídio no transporte coletivo", ressaltou Ricardo Longatti França (PRP), vereador da oposição. "Temos um Plano de Mobilidade Urbana e uma série de questões que só podem ser implantadas com a nova empresa. Precisamos de uma solução que, de fato, mude a realidade do transporte coletivo", destacou. "O subsídio me parece uma tentativa de encobrir os erros da Administração em não conseguir terminar um processo de licitação".

Críticas

Líder da oposição, Alexandre Carlos Peres (SD) também fez duras críticas. "Esse projeto autoriza a transposição de recursos públicos para a iniciativa privada. Não é pouco R$ 2 milhões", apontou. "Se fosse aplicado para a conclusão das obras do Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo) - que já tem um aporte da Prefeitura - seriam mais 120 leitos para a população usufruir de imediato. Esse é só um exemplo".

"Como vamos analisar um subsídio, que é calculado por passageiro, se não temos uma planilha que comprove como se chegou nesses R$ 0,60? Se a empresa coloca que esse valor é insuficiente, cabe a ela conseguir meios para manter a tarifa. Ela que tem que correr atrás e não a Prefeitura", ressaltou. "Já foram retirados os cobradores. A empresa pode explorar publicidade nos ônibus e nos pontos. Outra questão importante: só 10% da população utiliza o transporte público. Olha o espaço que a empresa tem para ampliar seus horizontes. Porque não foi atrás disso, melhorando os serviços prestados?".

Líder do governo na Câmara, Luiz Alberto "Cebolinha" Pereira (MDB) defendeu o projeto. "Se a Prefeitura estivesse dando essa isenção por dez anos, você também arrumaria alguma coisa. Entendo, com muita postura, que é um assunto que deve ser discutido. Por isso, neste momento, é por seis meses", afirmou. "Vossa excelência diz que não tem o levantamento do por que chegou a R$ 4,10 [referindo-se ao novo valor da tarifa, após definição da empresa vencedora da licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado]. Pergunto-lhe como vereador: já requereu essa planilha? Ou o senhor reservou isso apenas para vir aqui?".

Alexandre respondeu. "A planilha deve vir no projeto, em sua justificativa precisa constar tudo para nos dar o amparo para decidirmos se votaremos a favor ou não. Todo projeto que vem de forma responsável deve trazer uma justificativa completa", enfatizou. "A questão do 'se fosse por muito tempo vocês aceitariam', não sei afirmar. Só verificamos o seguinte: se realmente a Prefeitura estivesse pensando na população que usa o transporte coletivo, não faria um subsídio só pelo período de seis meses. Porque depois disso, teremos os R$ 4,10", apontou.

Por fim, explicou seu voto. "Este projeto me parece mais pensando na empresa do que na população. Esse é o meu pensamento. Posso errar e acertar muitas vezes, mas a minha convicção é essa. Se for cobrado nas ruas, vou ter a cara limpa para chegar à população e explicar minhas razões".


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