Indaiatuba

INSS procura imóvel para locação na cidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura um imóvel para alugar em Indaiatuba a fim de instalar sua unidade de atendimento no Município. O contrato de locação acontece tem prazo de 72 meses, mas pode ser prorrogado. O aluguel do prédio onde funciona a agência de Indaiatuba venceu em dezembro. Conforme legislação vigente, para renovar o contrato obrigatoriamente o INSS precisa fazer um laudo de avaliação determinando o valor de mercado de aluguel do referido imóvel, para rever o valor pago, caso esteja acima do estabelecido na avaliação.

A proposta apresentada pelo proprietário do imóvel deve conter o prazo de validade de no mínimo 60 dias, descrição minuciosa do imóvel, localização, área física, instalações existentes e valor locativo mensal em moeda corrente. Em Indaiatuba, o laudo elaborado pelo setor de engenharia do INSS avaliou o valor de locação num preço inferior ao que vinha sendo pago e, naquele momento, o proprietário não aceitou renovar pelo valor avaliado.

Como o INSS não pode, por lei, pagar um aluguel superior ao estimado no laudo de avaliação, e pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, o Instituto se manteve no mesmo prédio, pagando o aluguel máximo previsto no laudo.

O INSS abriu um processo de procura de imóvel. O imóvel a ser selecionado deverá atender as necessidades do INSS quanto à área, localização, acessibilidade, etc. Do mesmo modo como foi feito com o contrato que expirou, o valor máximo a ser pago será fixado conforme laudo de avaliação do imóvel apresentado.

O atual proprietário ainda tem direito de apresentar uma proposta, que será avaliada assim como as de possíveis concorrentes. Há a possibilidade da agência permanecer no prédio atual. Se a agência for ser transferida de endereço, a população será informada pela imprensa e por cartazes a serem afixados na unidade.

Propostas

Os interessados devem entregar as propostas de imóveis na Gerência Executiva Campinas, à Rua Marechal Deodoro, 1.112, 4.º andar (Centro), Campinas (SP) CEP 13010-301, até as 16h do dia 31 de agosto.Conforme características exigidas do imóvel, a área construída deve ter no mínimo 890 m²; deve ser localizado em área com infraestrutura de serviços públicos (água/esgoto, eletricidade, telefonia, urbanização); estar próximo a locais providos de infraestrutura com transporte público, visando facilitar o acesso dos usuários, inclusive aos demais edifícios de uso público (rede bancária, hospitais, cartórios, centros administrativos) do município; ter topografia com ausência de desníveis acentuados; ser localizado em áreas não sujeitas a deslizamentos, inundações, erosão ou outros; e imóvel ser provido com instalação de sistema de ventilação e climatização, rede lógica, elétrica, telefonia e ser adequado às normas de acessibilidade e que atendam às necessidades e às normativas de instalação de uma agência do INSS.


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