Indaiatuba

Documentos para exterior são validados em cartório

A apostila de documentos entrou em vigor em agosto de 2016; e em Indaiatuba o serviço é prestado no Cartório da Cidadania (localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro), desde março de 2017. "Trata-se do Apostilamento de Haia, que torna autênticos os papéis para diversas finalidades emitidos no Brasil", explica o tabelião José Emygdio. "O apostilamento, ou autenticação, atesta a autenticidade do documento."

O apostilamento precisa da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e se aplica a documentos públicos lavrados no território de um Estado que integrante da Convenção de Haia.

No período anterior ao apostilamento, a pessoa tinha de enfrentar uma burocracia e longo tempo de espera pela autenticidade. Atualmente, basta apresentar os documentos no cartório e preencher o formulário, disponível na página do CNJ. "Assim que o orçamento for aprovado, faremos a emissão dos apostilamentos. O prazo dependerá da demanda, a previsão no momento é de 24 horas", conclui Emygdio.

Entre os documentos mais solicitados para apostilamentos no Cartório, estão: certidões em Inteiro Teor de Nascimento, Casamento, Óbito, Traduções Juramentadas, Requerimentos Consulares e certidões negativas de Naturalização.

O custo do serviço equivale a ao de uma procuração sem valor econômico, que hoje é de R$ 111,64. Para verificar a autenticidade do apostilamento, por meio de QR Code, basta acessar o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): www.cnj.jus.br


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