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Projeto alterado cria 283 cargos na Prefeitura

Apresentado no final de junho, o projeto de lei complementar 02/2018 previa a criação de 900 novos cargos de provimento efetivo, atendendo pedido do Executivo, que destacava a necessidade de ampliar o quatro de servidores. A Tribuna noti-

ciou a proposta, mas ela acabou retirada da pauta da Câmara Municipal. Na segunda-feira (17), a matéria foi novamente apresentada, desta vez com novos números: serão 283 novos cargos, em diversas secretarias.

O projeto cria no quadro de efetivos da Prefeitura os seguintes cargos: 30 agentes comunitários de saúde; oito agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte; 100 auxiliares de desenvolvimento educacional; 20 enfermeiros; nove fiscais tributários; três guarda-vidas; dez operadores de máquinas; 80 profissionais de educação física; dois supervisores de saúde; 20 técnicos de enfermagem e um técnico de laboratório. Todos com jornadas de 40 horas semanais.

O projeto faz ainda uma modificação no artigo 3º da lei 6.914, de 25 de abril deste ano, proposta pelo vereador Ricardo Longatti França (PRP), e que regulamenta a transparência da folha de pagamento dos órgãos do poder público municipal. O projeto, que tinha 180 dias para ser colocado em prática, agora "entrará em vigor na data da vigência da lei que dispuser sobre a reorganização do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Executivo, a ser encaminhada ao Poder Legislativo".

Em sua justificativa, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) aponta que "há em andamento inúmeros investimentos para ampliação do atendimento na saúde e educação, com a construção de creches, escolas, postos de saúde, dentre outras atividades", prossegue. "Dessa forma, para possibilitar o regular funcionamento desses estabelecimentos é imprescindível dotá-los de pessoal com formação adequada e, por essa razão, há necessidade de ampliação do atual quadro de servidores com a abertura de vagas e o consequente início do processo para a admissão, todos por concurso público, pois se tratam de cargos de provimento efetivo".

Necessidades futuras

Questionada, a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação confirmou que os novos cargos são "para as necessidades futuras da Prefeitura", sem especificar datas ou prazos, e que, dentro dessa demanda, apenas dois cursos exigirão um novo concurso público: agente comunitário de saúde e profissional de educação física.

A pasta destacou ainda que estes 283 novos cargos "são suficientes para um primeiro momento" e que o impacto no orçamento era previsto. "Para se abrir um concurso, se faz um levantamento do impacto financeiro que ocorrerá dentro das necessidades de recursos humanos para os próximos anos da administração", especifica.

A Tribuna questionou a situação atual dos comissionados e perguntou quantos já foram exonerados e quantos continuam em atividade na administração municipal. "A administração ainda está avaliando todos os cargos, inclusive comissionados, que serão objeto de lei de reestruturação a ser enviada à Câmara Municipal até dezembro deste ano", afirma a secretaria.


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