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ACCC multa Sony em US$ 3,5 milhões por reembolsos digitais

ACCC multa Sony em US$ 3,5 milhões por reembolsos digitais
Crédito: Reprodução/Internet

A Corte Federal da Austrália concedeu à Sony Europe uma multa de US$ 3,5 milhões por fazer "representações falsas e enganosas" aos australianos sobre seus reembolsos digitais e seus direitos de Direito do Consumidor Australiano (ACL).

O caso começou em maio de 2019, quando a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) anunciou suas intenções de levar a Sony Europa a tribunal. A Sony foi agora considerada culpada por enganar quatro clientes que foram informados por um representante de atendimento ao cliente que a Sony não era obrigada a reembolsar jogos depois de terem sido baixados, ou se 14 dias se passaram desde sua compra.

Sony Europe admitiu responsabilidade e também contribuirá para os custos legais da ACCC.

"Os direitos de garantia do consumidor não expiram após o download de um produto digital e certamente não desaparecem após 14 dias ou qualquer outra data arbitrária reivindicada por uma loja de jogos ou desenvolvedor", disse o presidente da ACCC, Rod Sims, em comunicado.

O Tribunal Federal também afirmou que a Sony Europe estava violando o Direito do Consumidor Australiano, dizendo a esses clientes entre outubro de 2017 e maio de 2019 que um reembolso não precisava ser fornecido se o desenvolvedor do jogo não o tivesse autorizado. Outro cliente separado também havia sido informado de que a Sony Europe só forneceria um reembolso em moeda virtual do PlayStation.

"Os consumidores podem obter um reparo, substituição ou reembolso diretamente para produtos com uma grande falha dos vendedores e não podem simplesmente ser enviados a um desenvolvedor de produtos", disse Sims.

"As restituições sob as garantias do consumidor também devem ser dadas em dinheiro ou transferência de dinheiro se o consumidor originalmente pagar de uma dessas formas, a menos que o consumidor opte por receber crédito da loja", disse Sims.

De acordo com a ACCC, os Termos de Serviço da Sony Europe durante esse período também implicaram que os direitos de garantia do consumidor não se estenderam aos jogos digitais.

"Os consumidores que compram produtos digitais online têm exatamente os mesmos direitos que fariam se fizessem a compra em uma loja física", disse Sims.

Sims também reiterou que, independentemente da sede de uma empresa, a ACL se aplica sempre que os australianos estão sendo vendidos para.

A ACCC multou com sucesso a Valve em US$ 3 milhões por violações semelhantes da ACL em 2016. A empresa não anunciou sua política de reembolso no Steam entre 2011 e 2014 e também se recusou a fornecer reembolsos. Este caso durou vários anos e acabou no Supremo Tribunal.

Gizmodo Australia entrou em contato com a Sony Australia; a empresa se recusou a comentar neste momento.


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