Política

Cinemas terão até 1º de janeiro de 2021 para cumprir acessibilidade

2020 Netun Lima
20200130 - TIRADENTES/MG - 23ª MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES - LONGA MOSTRA AURORA PRE?-ESTREIA MUNDIAL Local: CINE-TENDA PA?O E GENTE FICC?A?O, COR, DCP, 60MIN, SP, 2020 Direc?a?o: Renan Rovida Elenco: Natasha Karasek, Rafaela Carneiro, Rani Guerra, Rene? Costanny, Talita Araujo, Cristiane Lima, Lucas Guerra, Roge?rio Guarapiran, Thiago Calixto, Carlota Joaquina, Iarlei Rangel, Renan Rovida, Roge?rio Bandeira, Se?rgio Carozzi, Janai?na Silva, Bruno Menegatti, Nina Hotimsky, Suelen Moreira, Fabiana Ribeiro, Ruth Melchior, Gabriel Stippe, Gustavo Idelbrando, Alice Mello, Anie Calixto Alves Eduardo, Bia Maneja, Clara Mello, Emily Calixto Alves Eduardo, Leti?cia Garcia, Lucas Maneja, Nino Dias, Sebastia?o Garcia - Foto Netun Lima/Universo Produção
Crédito: 2020 Netun Lima

A Câmara dos Deputados aprovou, sem destaques, medida provisória que prorroga até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema no país ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Ao enviar a MP 917/19 ao Congresso Nacional, o governo argumentou que a prorrogação era necessária pois os recursos para financiamento para as salas de cinema fazerem adaptação, compra e instalação de equipamentos só foram liberados no dia 17 de dezembro de 2019 – duas semanas antes de terminar o prazo inicial.

Em nota de encaminhamento, o governo ressaltou que “não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo”.

A MP segue para tramitação final no Senado Federal. A adaptação das salas de cinema cumpre o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

*Com informação da Agência Câmara


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